A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) lançou o Observatório Jucesc. Trata-se de uma plataforma que integra bases estratégicas e painéis estatísticos sobre o número de empresas. Dessa forma, os catarinenses, por meio de filtros, poderão analisar dados sobre o procedimento de registro de empresas no estado e/ou por município. A novidade foi apresentada no último Fórum Simplifica do ano, realizado nesta sexta-feira, 26, de forma híbrida, no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF).

"Nossa missão, orientados sempre pelo governador Moisés, é com a transparência. E tendo esta ferramenta de acesso gratuito, nossa intenção é fazer com que todos os públicos interessados tenham acesso a informações atualizadas e fidedignas. A ideia é também fomentar uma concorrência sadia, ao estimular a celeridade e simplificação dos processos mercantis por meio das ações da Junta, além de facilitar cada vez mais o ambiente de negócios", salienta o presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs.

Segundo o diretor de administração da Jucesc, Diego Holler, que apresentou o Observatório no fórum, os municípios poderão fazer, inclusive, cruzamento de dados. "Isto vai gerar subsídios para a formulação de políticas de incentivo locais, assim como promover insights para a tomada de decisões com qualidade aos investidores. O cidadão poderá acompanhar o número de empreendimentos abertos e fechados, inclusive com detalhes sobre ramo de atuação e natureza jurídica, ou seja, qual tipo de atividade está crescendo ou caindo", detalha.

Responsável pela criação dos painéis estatísticos, o gerente de tecnologia da Jucesc, Aiter Sena Silvera, alerta para o cuidado ao utilizar os filtros. "Fique atento ao utilizar os filtros, como período, natureza, porte, município e setor/ramo de atuação. Eles podem ser combinados entre si, visando a melhor visualização dos dado e de acordo com as necessidades. Mas, é importante sempre conferir se as marcações ficaram corretas, para que a pessoa não corra o risco de sair com um número errado", explica.

Além do Observatório Jucesc, o site da Junta passa a contar também, com um submenu para acesso ao painel Mapa de Empresas, do Governo Federal, que traz o tempo total de registro e viabilidade em cada município. E ainda, traz o mapa de integração à RedeSim em Santa Catarina. Até o momento, são 289 cidades catarinenses integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Apenas Aurora, Calmon, Campo Belo do Sul, Ermo, Matos Costa e São José ainda não estão conectados ao sistema integrador.

Para o Presidente do Sescon GF, o fórum foi histórico e mostra resultados, como é o caso do Observatório Jucesc, que foi uma sugestão dada em um dos encontros deste ano, para tornar os números mais disponíveis ao empresário do estado.

Mais três municípios integram o programa SC Bem Mais Simples

O SC Bem Mais Simples, um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 41 municípios catarinenses. O anúncio também foi feito no encontro do Fórum Simplifica. Entre as últimas cidades que colocaram o sistema a rodar e já podem abrir ou fechar um negócio em apenas alguns cliques estão: Ibirama, Otacílio Costa e Florianópolis, que inclusive lançou a novidade no evento.

"Estamos muito satisfeitos com a entrada de Florianópolis no programa. Hoje somos a Capital que mais liberamos CNAEs no baixo risco, 543 atividades. Integrados ao programa, vamos ampliar estes números também para os de médio risco, por meio da autodeclaração, diminuindo o tempo para abrir ou fechar uma empresa. Nosso município continua na vanguarda de integração com a Jucesc, além de segurança, os investidores encontram aqui, um local propício para abrir seus negócios", declara o secretário municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires.

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à lei estadual que institui o programa. Mais detalhes podem ser acessados aqui no site.

Parceria firmada

Com foco no fortalecimento do programa e na simplificação do processo de abertura de empresa também nos municípios, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Jucesc, contará com a parceria do Sebrae SC, para levar o programa SC Bem Mais Simples aos municípios que fazem parte do Programa Cidade Empreendedora.

Outras pautas em destaque

O Fórum Simplifica, que é uma iniciativa conjunta do Sescon GF e Jucesc, contou ainda, com uma apresentação do diretor de Registro Mercantil da Junta, Deoclésio Beckauser, sobre as alterações legais e os avanços para registros e legalizações de empresas; uma visão geral sobre a emissão de atestados de funcionamento e melhorias previstas no ambiente pelo Corpo de Bombeiros de SC; entre outras pautas.